Projeto: |
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PL 151 19/03/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-151/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0151-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.412 de 16/08/2002 (ver documento) |
Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS' A SER CO- MEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO INDIANOPOLIS / INDIANOPOLIS ( BAIRRO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0407-2002 ver documento Educ0723-2002 ver documento Fin0906-2002
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 19/03/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | CCJ | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 09/05/2002 | EDUC | Recebido em 15/05/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 15/07/2002 | LEG3 | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 02/09/2002 | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2002 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/07/2002
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 461/2002 de 13/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) OF ATL 487/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.412 ao pl 151/02, atraves do Documento Recebido nro. 558/2002 Oficio CMSP 489/2002 de 22/08/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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16/08/2002. Motivo: PROMULGADO |